Empresa e consórcio entregam propostas para concessão do Mercado Público de Porto Alegre

Processo de concessão está suspenso por determinação do TCE.

Envelopes com as candidaturas puderam ser entregues, mas não serão abertos até decisão posterior do tribunal.

Mercado Público de Porto Alegre Joel Vargas / PMPA A empresa DLS Paseo Administradora Ltda.

e o consórcio Novo Mercado de Porto Alegre entregaram propostas para a concessão do Mercado Público, nesta sexta-feira (31).

O processo, no entanto, está suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que permitiu o recebimento dos envelopes, mas sem abri-los, até nova avaliação.

A prefeitura já recorreu da decisão.

Segundo a prefeitura, o critério de julgamento da licitação será o maior valor de outorga, e a proposta mínima é estabelecida em R$ 17,85 milhões.

A concessão terá prazo de 25 anos, em que a empresa vencedora irá administrar o Mercado Público, e também promover obras e intervenções na estrutura.

A associação questiona o processo de concessão.

Até a nova manifestação do TCE, os envelopes ficarão com a comissão especial de licitação da Secretaria Municipal da Fazenda.

"A presença de dois grupos interessados mostra que conseguimos atingir plenamente os objetivos traçados: garantir a permanência das características comerciais do espaço, preservar as tradições do Mercado e viabilizar um bom grau de atratividade à iniciativa privada.

É um sucesso que nos deixa muito felizes, pois trará enormes benefícios à população", afirma o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, que acompanhou a sessão.

O Ministério Público do RS ingressou nesta semana com pedido de abertura da ação civil pública pedindo para anular a licitação.

O Mercado Público está fechado, somente com serviço de tele-entrega e pegue e leve, por decreto de medidas contra o coronavírus.

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